Termos e condições de utilização do website

1. Âmbito de Aplicação
1.1. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso ao Website https://gpssaude.pt/ (Website), propriedade da sociedade comercial MKA – MEDICAL KNOWLEDGE ACADEMY, LDA. (MKA), com NIPC 516046330 e sede na Rua Gil Avô, n.º 42, 2º esq., 2300 – 577 Tomar (PORTUGAL), e, aos conteúdos oferecidos pela MKA através do Website, assim como a utilização dos mesmos por parte do Utilizador.
1.2. A MKA reserva-se no direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo do Website, assim como também as condições requeridas para o seu acesso e/ou utilização.

2. Aceitação dos Termos de Utilização.
2.1. O acesso e a utilização dos conteúdos do Website implicam a aceitação dos Termos e Condições aqui estabelecidos.
2.2. O Utilizador do Website reconhece que ao aceder e utilizar este Website está a aceitar os presentes Termos de Utilização.

3. Acesso ao Website
3.1. O acesso ao Website e aos conteúdos existentes no Website, bem como a sua navegação, é livre e gratuito, não se exigindo aos Utilizadores qualquer tipo de registo ou a consequente entrega dos seus dados pessoais, nem a utilização de palavras-chave de acesso.
3.2. A MKA tem o direito exclusivo de a qualquer momento, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao Website, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Website, sem aviso prévio.

4. Actividades expressamente proibidas
4.1. O Utilizador concorda em utilizar o Website apenas para fins legais e legítimos, de acordo com estes termos e condições.
4.2. É expressamente proibido ao Utilizador realizar as seguintes ações:
(a) Enviar, publicar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório, ameaçador, obsceno, pornográfico ou que viole os direitos de terceiros;
(b) Utilizar o Website para promover atividades ilegais, como hacking, pirataria informática ou qualquer forma de atividade maliciosa, quer contra a MKA, como contra terceiros;
(c) Interferir ou prejudicar o funcionamento normal do Website, incluindo tentativas de acesso não autorizado, envio de spam ou qualquer atividade que comprometa a segurança do sistema;
(d) Violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, como direitos de autor, marcas registadas ou segredos comerciais;
(e) Fornecer informações pessoais falsas ou enganosas durante o processo de registo ou utilização do Website;
(f) Reproduzir, copiar, distribuir, ceder ou comunicar publicamente a informação contida no Website;
(g) Utilizar a(s) informação(ões) existente(s) ou extraída(s) do Website para fins comerciais, vendendo ou licenciando as mesmas;
(h) Utilizar o Website de qualquer forma que afecte e/ou prejudique o acesso dos Utilizadores ao Website;
(i) Manipular ou compilar as bases de dados que armazenam informação do Website;
(j) Utilizar este Website para fazer publicidade ou marketing, nomeadamente através de actos de spaming;
(k) Enviar ou transmitir publicidade não solicitada, material promocional ou qualquer forma de comunicação não autorizada;
(l) Realizar qualquer actividade relacionada com extração, mineração e/ou recolha de dados ou qualquer outra atividade semelhante;
(m) Impedir, de qualquer forma, o normal funcionamento do Website e/ou da infraestrutura relacionada com o mesmo.
4.3. O incumprimento das proibições de utilização estabelecidas nesta cláusula poderá resultar no impedimento de acesso ao Website, ou, no caso de Utilizadores registados, na suspensão ou cancelamento imediato da conta do Utilizador, sem prejuízo do direito da MKA em obter a responsabilização legal pelos danos causados.

5. Acesso restrito
5.1. Algumas áreas do Website são de acesso restrito, estando o acesso às mesmas regido por condições contratuais especificas.
5.2. Sem prejuízo, o Utilizador deve manter as suas credenciais de acesso a essas áreas de acesso restrito confidenciais e seguras, devendo informar a MKA caso as mesmas sejam comprometidas.

6. Direitos de Propriedade Intelectual
6.1. O Utilizador reconhece que todos os conteúdos existentes no Website são propriedade exclusiva da MKA ou de terceiros, e estão protegidos por Direitos da Propriedade Intelectual, nos termos da legislação aplicável, não podendo ser utilizados fora das condições aqui determinadas e sem consentimento prévio e expresso da MKA.
6.2. A MKA atribui ao Utilizador um direito de uso simples, revogável, intransferível e não exclusivo para a utilização do Website e das funcionalidades que integram o Website, na medida em que seja necessário para o respetivo uso no contexto destes Termos e Condições, sendo esse mesmo direito de utilização limitado exclusivamente para fins do próprio, sendo proibida qualquer utilização comercial ou exploração do Website e/ou dos conteúdos do Website.
6.3. Os direitos sobre textos, fotografias, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações, bem como o modo como são representadas graficamente no Website, incluindo as marcas, logótipos, símbolos e a disposição e estrutura do Website são da titularidade da MKA e ou encontram-se-lhe devidamente licenciados pelos respectivos titulares de direitos.
6.4. O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Website ou parte do Website sem autorização prévia, por escrito, da MKA.
6.5. A utilização de marcas e logótipos neste Website assim como a disponibilização dos materiais existentes no Website, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.
6.6. O Utilizador não poderá duplicar quer o Website ou qualquer outro elemento do Website, seja total ou parcialmente, nem alugá-lo, aliená-lo, processá-lo, modificá-lo, sublicenciá-lo, descompilá-lo, desmontá-lo ou fazer engenharia reversa.
6.7. O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, designadamente de fornecedores de conteúdos, bens e serviços que surjam no Website e nos conteúdos presentes no Website.

7. Dados Pessoais
7.1. Tratamento de dados pessoais no Website ocorrerá em conformidade com a legislação relativa à privacidade e proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei da Proteção de Dados Pessoais) e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (Lei relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas).
7.2. A forma como a MKA trata os seus dados pessoais, encontra-se desenvolvida na Política de Privacidade, sendo recomendado que o Utilizador leia a mesma e para conhecer as condições em que os seus dados pessoais são recolhidos e utilizados pela MKA.

8. Informações e Conteúdos
8.1. A informação disponibilizada no Website visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspetos relativos à atividade e aos serviços prestados pela MKA.
8.2. As informações disponibilizadas foram objeto de análise. No entanto, tais informações têm um carácter meramente indicativo, podendo conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A MKA não garante que qualquer material em seu Website seja preciso, completo ou atual. A MKA pode fazer alterações nos materiais contidos em seu Website a qualquer momento, sem aviso prévio, sem, contudo, que tal signifique que a MKA se comprometa a atualizar os materiais de forma regular.
8.3. Este Website e os seus conteúdos são fornecidos sem garantia de que o acesso ao mesmo seja ininterrupto ou isento de erros, isento de vírus ou de outro material prejudicial, ou de que as informações neste Website contidas sejam completas, precisas ou oportunas.

9. Aquisição de bens ou serviços
9.1. Ao adquirir bens ou serviços fornecidos pela MKA através deste Website, o Utilizador concorda em cumprir as Condições de Venda estabelecidas, as quais detalham os termos, preços, pagamento, entrega, garantias e devoluções dos produtos ou serviços adquiridos.
9.2. As Condições de Venda estão disponíveis numa secção especifica do Website, devendo o Utilizador tomar conhecimento das mesmas antes de realizar qualquer aquisição de bens ou serviços.

10. Responsabilidade
10.1. A MKA rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos, diretos, indiretos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso por parte do Utilizador dos conteúdos contidos no Website.
10.2. A MKA não garante aos Utilizadores (i) a continuidade dos conteúdos e serviços existentes no Website; (ii) a ausência de erros em ditos conteúdos; (iii) a ausência de vírus e outros componentes que possam causar danos ao Website ou no servidor que o oferece; (iv) a falta de utilidade dos conteúdos do Website; (v) os danos ou prejuízos que cause, a si mesmo ou a um terceiro, qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções que a MKA estabelece no Website através da vulnerabilidade dos sistemas de segurança das mesmas.
10.3. Da mesma forma, a MKA não garante o acesso continuado nem a correta visualização, descarga ou utilidade dos elementos e informações existentes no Website que possam ser obstruídas, dificultadas ou interrompidas por fatores ou circunstâncias que estão fora do seu controlo.
10.4. A MKA declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do atual estado da tecnologia, para garantir o funcionamento normal das suas plataformas digitais, porém, a MKA não garante, expressa ou implicitamente, a qualidade, exatidão, oportunidade, autenticidade ou boa forma dos conteúdos do Website, e não se responsabiliza por quaisquer reclamações, penalizações, prejuízos, danos diretos ou indiretos ou lucros cessantes que possam surgir quer do uso ou inabilidade de uso do Website, quer ainda do acesso não autorizado ou alteração ao mesmo.

11. Links / Ligações
11.1. A MKA esclarece que as hiperligações, ou os links, que o Utilizador encontre em Websites e/ou plataformas digitais de terceiros através de diferentes botões, banners, etc. para o Website da MKA, são geridos por terceiros.
11.2. A MKA não conhece, não controla, nem aprova toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços emergentes de outros Websites/ digitais.
11.3. A MKA não assume nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo aos Websites/plataformas digitais de terceiros, nas quais se estabeleceu uma ligação para o Website da MKA, em concreto e a título enunciativo, sobre o seu funcionamento, acesso, informação, qualidade e fiabilidade dos seus serviços, e qualquer tipo de conteúdo em geral.
11.4. A existência de qualquer tipo de hiperligação desde o Website da MKA para outro Website/plataforma digital de terceiros, não implica que exista algum tipo de relação, colaboração ou dependência entre a MKA e os responsáveis dos Websites/plataformas digitais alheias.

12. Alterações ao Website
12.1. A MKA reserva-se no direito de, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, modificar, suprimir, adicionar, actualizar a informação e os serviços contidos no Website.
12.2. A MKA reserva-se ainda no direito a realizar a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, todas e quaisquer modificações ao Website, nomeadamente no que respeita à sua configuração, desenho, estrutura, apresentação e condições de acesso.

13. Disposições Finais
13.1. Os Termos e Condições de utilização do Website são regulados de acordo com as leis de Portugal.
13.2. No caso de violação dos presentes Termos e Condições, a MKA reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista.
13.3. A MKA reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.
13.4. O Utilizador está vinculado à versão dos Termos e Condições no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.
13.5. Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.
13.6. Para dirimir, todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Santarém, com expressa renúncia de qualquer outro.

14. Contacto
14.1. Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições de utilização do Website, o Utilizador deve contactar a MKA para os seguintes contactos:
(a) EMAIL: geral@mkasaude.pt